Sem pânico! Há tempo para se preparar para a NDE nº 01/2018

Com a publicação no Diário Oficial da União, em 30/05/2018, da 1ª versão da Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018 – dos Eventos de SST, houve um alvoroço no mercado.

Muitas empresas estão preocupadas com as modificações estabelecidas por esta NDE e, em muitos casos, profissionais estão se sobrecarregando na avaliação de fatores, processos, documentos e informações para estar em linha com as exigências, a fim de evitar penalização.

Sobre esse tema, a RSData traz hoje este artigo para dizer: calma, há tempo para adequações, pois a NDE nº 01/2018 ainda não é obrigatória, apenas está em período de sugestão.

A informação é confirmada pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego: em conversa direta com a RSData, José Alberto Maia Alves Filho, Coordenador do GT do MTE para o eSocial, destacou que:

“A NDE é apenas uma proposta, e deve sofrer alterações. Por isto não foi incluída diretamente no leiaute (do eSocial)”.

Reiteramos que o eSocial não muda Legislação, e as empresas não devem estar preocupadas, hoje, em atender as exigências ali detalhadas e sim devem voltar sua atenção para “colocar a casa em ordem”, manter em dia seus programas, conforme Legislação não se preocupando com Tabelas, Códigos e Eventos, estes são consequências e só entrarão em vigor em Jan/19. Os documentos hoje escritos com este tipo de informação estarão desatualizados, e isto se comprova com esta publicação da NDE, que vem como proposta de alteração dos leiautes hoje existentes da versão 2.04.02. O eSocial para SST inicia os testes em ambiente restrito de rodução em out/18,e só entrará em jan/2019, hoje são sugestões que estão sendo avaliadas. Até lá, fique atento a verificação, organização e Compliance de processos e a saúde das informações a serem enviadas. Desta forma, os eventos de SST não tem como estar prontos, isto é, enquanto houver estas modificações e sugestões do governo sendo estudadas e discutidas para os eventos de SST fica quase que impossível as softwares houses que estão trabalhando neles estarem com seus softwares preparados pra atender ao eSocial.

Mesmo assim e para atualização e uma leitura rápida, trazemos aqui as principais modificações propostas pela NDE

• A nova NDE cria o evento S-1065, para prestação de informações referentes a equipamentos de proteção.

• No evento S-1005, a NDE agrega novos grupos de informações de programas de SST com suas datas de validades (usar 08/01/19).

• No evento S-2210 (CAT), foram criados campos novos de identificação, descrição e validação do evento, inclusive com novas regras de validações.

• No evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), foi retirada a Tabela TUSS, de forma que o gerenciamento será feito pela Tabela de 27 – Procedimentos Diagnósticos. Referente ao grupo médico, foram incluídos o CPF e NIS do médico. Também neste evento foi incluído o Exame Toxicológico, que havia sido retirado das observações do evento S-2200 na última publicação.

• Os eventos S-2240 e S-2241 foram unificados, tornando-se o evento S-2240, cujas informações ficaram parametrizadas nas tabelas 23, 28, 29 e 30. Tais tabelas tangem à gestão dos agentes de risco (Tab.23), das atividades periculosas, insalubres e/ou especiais (Tab.28) e dos programas, planos e documentos de SST (Tab.30). Ainda neste evento, foram criados o grupo de atividade e campos para lançamento da periculosidade/insalubridade e atividade especial, com dados de tipo de avaliação, técnica de medição, unidade de medição junto com campo de lançamento de EPC e EPI, que terão avaliadas a gestão de CA, validade, manutenções e periodicidade.

• Foi criado, ainda, o evento S-2245, para prestação de informações referentes a treinamentos, capacitações e exercícios simulados referenciados na Tabela 29.

Hoje, porém, nada disso está em vigor. O que vigora é, sim, o leiaute atual, que envolve os eventos relacionados abaixo:
• S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
• S-2230 – Afastamento temporário (quando ligado à área Médica)
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
• S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial

Nós, da RSData, estamos trabalhando no estudo das modificações e em atualizações de nosso software de gestão de Segurança e Saúde do trabalho para entregar às empresas uma versão pronta para ajuda-las no cumprimento de todas as exigências do eSocial, da nova NDE, e de todas as regulamentações vigentes sobre SST.

Até o lançamento desta atualização, que será em tempo para cumprimento das novas exigências da NDE, conte com nossos profissionais especializados para orientar a empresa na adequação de todos os processos de SST, a fim de assegurar conformidade e evitar penalizações de quaisquer áreas referentes a este tema.