Entrevista exclusiva: Joacir Sérgio Casagrande fala sobre Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista é um tema ainda recente e bastante debatido entre empresas e trabalhadores. Em entrevista exclusiva ao blog da RSData, o especialista Joacir Sérgio Casagrande fala sobre o tema, abordando os principais pontos que reiterou em sua palestra no PREVESST, evento realizado em Porto Alegre-RS de 30/07 a 02/08.

 

RSData – De que maneira a Reforma Trabalhista impacta beneficamente o ambiente de negócios brasileiro?

Joacir Sérgio Casagrande – A reforma trabalhista representa uma importante evolução para a legislação trabalhista brasileira. Ela não retirou os direitos consagrados dos trabalhadores, mas sim deu maior autonomia para as partes definirem a melhor forma de usufruir destes direitos. Empresa e seus trabalhadores, em comum acordo, podem definir as condições que melhor atendam aos interesses mútuos, o que pode tornar os negócios ainda mais competitivos e, em contrapartida, os empregados mais satisfeitos.

 

RSData – Quais a sua avaliação sobre o impacto da Reforma Trabalhista em relação às empresas no que tange a Segurança e Saúde do Trabalho?

Joacir Sérgio Casagrande – As questões de Segurança e Saúde do Trabalhador estão integralmente preservadas e não são passíveis de negociação. O que as empresas e trabalhadores podem fazer é pensar a melhor forma de se organizar para, inclusive, garantirem ainda mais todos os aspectos de segurança e saúde do trabalhador previstos em lei.

O mais importante é que as empresas estejam muito bem preparadas e estruturadas, tanto para garantir as práticas de segurança e saúde preconizadas em lei, quanto para garantirem a qualidade das informações que o e-Social irá exigir, evitando, assim, qualquer desconforto futuro.

 

RSData – Em sua palestra, o senhor destacou que a Reforma Trabalhista “inicia a transação de um sistema de predominância estatal para um sistema com autonomia negocial”. Por favor, podes ressaltar pontos que demonstram este benefício na RT? Quais as principais vantagens, para o ambiente brasileiro de negócios e competitividade, desta transição?

Joacir Sérgio Casagrande – A grande vantagem que vejo com a reforma é a garantia de que as questões negociadas entre Empresa e seus Empregados, desde que respeitados os aspectos e limites legais, passam a ter validade plena, dando segurança jurídica para ambas as partes.

Por exemplo, cito o caso do intervalo para refeição e descanso, que pode ser reduzido para menos de uma hora, desde que aprovado pelos trabalhadores. Anteriormente, a redução estava condicionada a uma autorização do Ministério do Trabalho, independentemente da vontade dos trabalhadores.

Também convivíamos com enorme intervenção do Ministério Público do Trabalho na redação das cláusulas dos acordos ou até mesmo nas condições negociadas, o que deixa de existir com a Reforma.

Obviamente que a evolução que se pretende com esta reforma passa por um período de transição que exige o “Bom Senso” de ambas as partes. A reforma é para trazer maior autonomia, flexibilidade e segurança para as relações do trabalho, dentro de um processo democrático e de respeito mútuo.

Com esta reforma, o papel dos sindicatos passa a ter ainda mais importância nas relações do trabalho, pois são estes que representam os trabalhadores e precisam estar muito bem informados e preparados para exercer esta representatividade de forma cada vez melhor qualificada.