Entrevista exclusiva: Orion Santos de Oliveira, da Secretaria da Previdência

O setor de SST está diretamente ligado a questões de RH, e merece atenção em assuntos como mudanças de função, definições de insalubridade e periculosidade, entre outros pontos importantes.  Em entrevista exclusiva ao blog da RSData, o Analista Técnico de Políticas Sociais da Secretaria de Previdência, Orion Sávio Santos de Oliveira, aborda tais questões, com explicações aprofundadas. Confira.

RSData – Qual a importância do acompanhamento do setor de SST nas mudanças de função dentro das empresas?

Orion Oliveira – O eSocial, que se resume em uma nova forma de realizar os registros de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias, demanda para sua correta implementação a integração de todas as áreas da empresa que serão responsáveis pelo registros dos eventos, dentre as quais está incluído o setor de Segurança e Saúde no Trabalho. Especificamente em relação às mudanças de função, a Norma Regulamentadora nº. 07, do Ministério do Trabalho, exige a realização de exame ocupacional sempre que a mudança de função do trabalhador implicar em alteração dos riscos aos quais ele está exposto, com a emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). A informação sobre a realização desse ASO deverá ser prestada no eSocial, no evento S-2220.

Por tal motivo, é fundamental que o setor de SST tome conhecimento de forma tempestiva da mudança de função para que possa avaliar a necessidade do exame mencionado e produzir o ASO de mudança de função para que seja registrada tal informação do eSocial.

RSData – O senhor afirma que o pagamento de insalubridade e periculosidade deve ser feito apenas quando há risco identificado pelos padrões de SST. Por que é necessária esta orientação? Há empresas que fazem este pagamento indevidamente? Se sim, qual o risco a que estão expostas?

Orion Oliveira – A doutrina de Direito de Trabalho enquadra os adicionais de insalubridade e periculosidade no conceito de “salário-condição”, ou seja, somente deve haver o pagamento de referidos adicionais se houver a exposição aos fatores de risco ou exercício das atividades previstas na legislação. Tal definição é que permite a supressão dos referidos adicionais quando cessada a condição que enseja o seu pagamento.

Entretanto, é comum que tais adicionais sejam pagos sem a ocorrência da condição prevista na legislação, muitas vezes por acordo ou convenção coletiva, o que poderá ocasionar a discussão da natureza jurídica da verba paga nessa modalidade, além de aumentar o risco de judicialização.

RSData – Com relação ao evento S-2230, que cuidados as empresas devem ter quando do afastamento temporário de funcionários, a fim de garantir conformidade com os padrões de SST e as regras do e-Social?

Orion Oliveira – Especificamente quanto aos afastamentos por motivo de doença e acidente, o Manual e Orientação do eSocial estabelece que devem ser registrados aqueles decorrentes de acidente ou doença do trabalho que dure 1 ou mais dias e os não decorrentes de doença e acidente do trabalho com duração de 3 ou mais dias. Considerando o disposto no art. 75, §5º, do Decreto nº. 3.048/1999, que estabelece a soma dos afastamentos pelo mesmo motivo dentro do prazo de 60 dias para que se defina o prazo início do auxílio-doença, é fundamental que a empresa esteja atenta ao controle dos afastamentos pelo por motivo de acidentes e doenças não relacionadas ao trabalho que ocorram pelo mesmo motivo, pois casos eles, quando somados, superem 15 dias dentro do prazo de 60 dias, terão que ser informados mesmo que a duração seja inferior a 3 dias. Todos esses esclarecimentos estão registrados no Manual de Orientação, incluindo exemplos para facilitar a compreensão, motivo pelo qual é fundamental a leitura de tal documento.

RSData – Sobre os eventos de SST que competem ao e-Social, o senhor refere como principais condutas a serem estabelecidas: o reconhecimento de fatores de risco, o monitoramento da saúde do trabalhador e toxicológico. Quais as principais medidas que as empresas devem adotar para aderir a todos estes procedimentos de forma correta, visando a atender aos eventos competentes destas áreas no e-Social?

Orion Oliveira – O eSocial não altera a legislação vigente, motivo pelo qual não traz novas obrigações mas apenas altera a forma de registro de tais informações. Assim, a empresa que possui todos os documentos exigidos pela legislação terá maior facilidade no período de implementação do eSocial, sendo necessário apenas encontrar as informações que precisam ser registradas no eSocial. Ademais, é fundamental que a empresa tenha uma efetiva gestão em SST, com documentos, planos, programas e laudos harmônicos entre si, garantindo simetria nas informações prestadas.

RSData – Após a divulgação do faseamento da área de SST, como este será, já há algo definido?

Orion Oliveira – O faseamento foi solicitado pelas empresas e está em estudo pelo Comitê Gestor do eSocial. Assim que as decisões sobre o tema forem todas serão publicadas e estarão disponíveis no site www.esocial.gov.br.

RSData – Haverá algum risco de adiamento da SST no eSocial, em função dos números de não entrega dos eventos de folha e reclamações que estão ocorrendo de software houses de DP?

Orion Oliveira – O calendário que serve como orientação para os empregadores é aquele oficialmente publicado pelo Comitê Diretivo, por meio das Resoluções nº, 02, 03 e 04.