Preste atenção: Alterações de NR’s

Hoje, 18/12, foi publicado no Diário Oficial da União, alterações da NR-12 (Portaria 1083), alteração do Anexo 5 da NR-15 (Portaria 1084), alterações da NR-22 (Portaria 1085), alterações da NR-31 (Portaria 1086) e insere a proteção para Disco de Corte na NR-36. (Portaria 1087). Conforme segue abaixo.

 

PORTARIA Nº 1.083, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Art. 1º Alterar o item 12.37 da Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12)
Art. 2º Alterar o item 1 do Anexo II – Conteúdo Programático da Capacitação
Art. 3º Alterar os subitens 2.4, 2.5, 3.3 e 3.4 do Anexo XII – Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura
Art. 4º Inserir no Anexo IV – Glossário
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTARIA Nº 1.084, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o Anexo n.º 5 – Radiações Ionizantes – da Norma Regulamentadora n.º 15 (NR-15) – Atividades e Operações Insalubres.

Art. 1º Alterar o Anexo 5 – Radiações Ionizantes
Art. 2º Revogar a Portaria SSST n.º 04, de 11 de abril de 1994, publicada no DOU de 14 de abril de 1994, Seção 1, pág. 5441.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

PORTARIA Nº 1.085, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Norma Regulamentadora n.º 22 (NR-22) – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

Art. 1º Alterar o item 22.26 – Disposição de Estéril, Rejeitos e Produtos
Art. 2º Renomear o item 22.32 – Operações de Emergência
Art. 3º Alterar o subitem 22.32.1 da Norma Regulamentadora n.º 22 (NR-22)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

PORTARIA Nº 1.086, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Norma Regulamentadora n.º 31 (NR-31) – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

Art. 1º A Norma Regulamentadora n.º 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura), aprovada pela Portaria MTE n.º 86, de 03 de março de 2005, passa a vigorar com alterações.
Art. 2º Inserir no Anexo I – Glossário
Art. 3º Substituir o termo “Aux. Enf.” por “Aux. ou Téc. Enf.” nos Quadros I e II da Norma Regulamentadora n.º 31
Art. 4º Revogar o subitem 31.18.4 da Norma Regulamentadora n.º 31
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

PORTARIA Nº 1.087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o Anexo II – Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano – da Norma Regulamentadora n.º 36 (NR-36) – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Art. 1º Inserir o inciso V no item 1 do Anexo II – Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano
Art. 2º Incluir o item 1.5 no Anexo II
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor em 180 (centro e oitenta) dias após a data de sua publicação.

 

Abaixo, as páginas do Diário Oficial da União que contêm na íntegra as alterações acima citadas:

D.O.U. pg.167 – 1083-1084-1085 E 1086

D.O.U. pg.168 – 1086

D.O.U. pg.169 – 1086 E 1087

D.O.U. pg.170 -1087

 

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