E. P. I. – Hierarquização das Medidas de Controle – NR 9.3.5.2

18 CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE EFICÁCIA DE EPI

Tecnicamente falando, em Segurança e Saúde do Trabalho (SST) deixa de estar correto aquilo que não encontramos fundamentação técnica-científica-jurídica que ampare o feito. Portanto, o simples fato de fornecer um EPI ao trabalhador não garante sua eficácia, NÃO!

O EPI não evita acidentes! Ele pode, em determinadas circunstâncias, eliminar, neutralizar ou minimizar os danos decorrentes em função da exposição a riscos no ambiente de trabalho. O alvo (Target) será sempre as medidas de ordem coletiva de proteção que possam controlar o agente na fonte, na trajetória ou pela segregação.

E. P. I. – Hierarquização das Medidas de Controle – NR 9.3.5.2

TARGET

 

O EPI entra então como último recurso ou enquanto se avalia os aspectos e impactos de uma medida de ordem coletiva de proteção, ou ainda em circunstâncias emergenciais.

Estabelece a Legislação Trabalhista e Previdenciária que cabe ao Empregador comprovar a “eficácia” do EPI. Fundamentado na Legislação vigente, se apresenta neste estudo os principais critérios (18) para determinação de eficácia do EPI e, pelos quais se julga oportuno ao profissional de SST e as empresas embasarem uma estruturada e robusta defesa em caso de necessidade de comprovação judicial, seja na esfera Trabalhista, Previdenciária, Cível ou Criminal.

Entendemos como critério, salvo melhor juízo, a faculdade que utilizamos para distinguir o verdadeiro do falso, o bom do mau. Ato contínuo, para determinar algo precisamos fixar termos ou limites, indicar com boa margem de precisão e ordenadamente a forma de diferenciar, de distinguir – nossos parâmetros de julgamento. Da mesma forma, a eficácia constitui a força latente pelos quais podemos garantir e produzir reais efeitos e resultados positivos e melhores para todos.

Ao longo dos tempos a Legislação pertinente a SST nos campos trabalhista, previdenciária, cível e/ou criminal nos oferece uma série de parâmetros pelos quais, quando perfeitamente entendidos, podem assegurar a consecução do objetivo proposto, qual seja, a proteção da saúde e da integridade física do trabalhador. Temos então os critérios e mecanismos para determinação de Eficácia de um EPI: (Decreto 8.123:2013 Artigo 68 – §2º Item 3 INSS, IN INSS Nº 78 de 16.07.2002, Art 157 CLT, NR 6.4 – Anexo I, NR 9.3.5.6, NT 146:2015 e NT

110:2016. Justiça Federal IRDR 5054341-77.2016.4.04.0000/SC).

 A simples Instrução de uso e o fornecimento de um EPI, ou ainda a ficha de registro de entrega, pouco pode assegurar/garantir a eficácia do mesmo. É preciso bem mais.

Dentro de um planejamento estratégico de gestão de EPIs, as metas obrigatoriamente devem ser “relevantes, específicas e mensuráveis”. Qualquer gestão que deixa de observar o exposto, deve ser desconsiderado. Neste cenário, poderá o poder judiciário amparar suas decisões nos critérios e ditames da própria Lei existente. A segurança jurídica se estabelecerá para todos na exata compreensão, aplicação e na dimensão da temática:

Não é só porque está dando certo, que você deve continuar fazendo errado!

(historicamente fizemos assim, fornecemos o EPI, e damos o risco por controlado! FIQUE ATENTO, pois você está numa zona de risco!!!)

 

Os 18 (dezoito) critérios para a determinação de eficácia do EPI pode e deve ser observado por todos os envolvidos. O eSocial, certamente como divisor de águas no campo da fiscalização em 100% das empresas deverá marcar definitivamente esta nova forma de gestão onde continuar fazendo errado vai gerar aspectos e impactos negativos aos profissionais e as empresas Brasileiras.

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AUTOR:

PEDRO VALDIR PEREIRA
Safety Technician-Ergonomics, Occupational hygienist, Health and Safety/Reg. MTb. 45/00069-2
Especialista em Atendimento de Emergências REG. NFPA 472 U.S. A.
Instrutor Credenciado CMBM / CB RS     REG. N° 000.185 / 2011, N° 000.379 / 2013, N° 000.551 / 2015 e N° 000.733 / 2017
Professor Curso Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho.
Professor Escola Técnica Profissionalizante – LUME – Segurança e Higiene do Trabalho Avaliador do PGQP, Multiplicador Sistema de Gestão pela Qualidade – Auditor da Qualidade Ex Coordenador do PROCON
Juiz Mediador do TMA/RS – Tribunal de Mediação e Arbitragem do RS Reg. TMA/RS Nº 1328/RS Consultor Técnico – Defesa Civil Estrela RS
Membro da Cruz Vermelha Internacional – Vale do Taquari